POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO ATLANTIS

Este site é mantido e operado por ATLANTIS SANEAMENTO LTDA.
Esta POLÍTICA INTERNA PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS contém as normas internas que regem a gestão de dados entre ATLANTIS SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente  inscrita  no CNPJ sob n° 00.7 96.042/0001-80, estabelecida na Rua Joaquim Sebastiao dos Santos, 136, Bairro Retiro, Jaguaruna/SC,- denominada CONTROLADOR(A) e seus clientes, consumidores, colaboradores, prestadores de serviços, terceiros que com esta se relacionam – denominados USUÁRIOS, de forma que, tendo concordado com o TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS, o interessado estará ciente das regras abaixo dispostas.
A presente política regula o tratamento de dados fornecidos pelos USUÁRIOS em razão da relação havida com a empresa CONTROLADOR(A).
Para fins desta política, considera-se USUÁRIO todo aquele que, de alguma forma, mantém vínculo de relação com a CONTROLADORA, seja de natureza comercial, profissional, laboral, ou outra qualquer.
Ao concordar com o TERMO DE CONSENTIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS o USUÁRIO adere integralmente ao presente instrumento (POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS), entendendo e aceitando todas as condições estabelecidas no termo de consentimento e nesta política.
Em conformidade com essa política e com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018),  é considerado:
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
DADO ANONIMIZADO: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.
Disponibilizamos essa política de privacidade, porque nos preocupamos em proteger seus dados pessoais.

DO TRATAMENTO DOS DADOS E DAS SUAS FINALIDADES
A CONTROLADOR(A) poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO por meio deste instrumento fica ciente que o não fornecimento de alguns dados pode obstar seu acesso a todos os (serviços/produtos/conteúdos) disponibilizados pela CONTROLADORA.
Seus dados pessoais coletados pela CONTROLADOR(A) serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
A CONTROLADOR(A) poderá, automaticamente, coletar algumas informações do USUÁRIO quando este acessa e utiliza o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies.
Os DADOS PESSOAIS coletados servirão para que a CONTROLADOR(A) possa prestar os serviços ou à venda de produtos a que se propõe.
Os DADOS PESSOAIS também poderão ser utilizados pelo CONTROLADOR(A) para envio de comunicações, notícias, propagandas e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos.
Após a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, o CONTROLADOR(A) poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e O CONTROLADOR(A) perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS pela CONTROLADOR(A) ou por terceiro por ele autorizado será realizado em conformidade com a legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Caso o USUÁRIO não desejar receber e-mails promocionais, gerais ou personalizados, enviados pelo CONTROLADOR(A) em razão dos dados coletados através desta política, deverá seguir o procedimento de descredenciamento presente normalmente ao final do correio eletrônico recebido.
O USUÁRIO poderá contatar o CONTROLADOR(A) a qualquer momento, através dos contatos referidos no parágrafo antecedente, para exercer os direitos previstos na legislação vigente e nesta política.
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, o CONTROLADOR(A) utiliza cookies, em seu site, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do site.
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Você pode gerenciar e desabilitar os Cookies nas configurações do seu navegador. Você pode, inclusive, configurar o seu navegador para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita, impedindo que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
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O CONTROLADOR(A) manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.
Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter do CONTROLADOR(A), em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:
a) solicitar a confirmação da existência de TRATAMENTO;
b) ter acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou nesta política;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo CONTROLADOR(A);
f) eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR(A) realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico; e,
i)  revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
O USUÁRIO tem o direito de utilizar os meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a  Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Os direitos previstos nesta cláusula serão exercidos mediante requerimento expresso do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, ao CONTROLADOR(A).
Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, ELIMINAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, o CONTROLADOR(A) informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO.
 Nos termos do § 4º do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, o CONTROLADOR(A) enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADOR ou OPERADOR) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou, (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

DA SEGURANÇA
O CONTROLADOR(A) adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, afim de obstaculizar os acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do USUÁRIO, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao concordar com o termo de consentimento solicitado pelo CONTROLADOR, o USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.
O CONTROLADOR(A) se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do CONTROLADOR(A), ocasião em que o USUÁRIO será notificado para que manifeste sua concordância, ainda que tacitamente.
Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pelo CONTROLADOR(A) através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, competindo a este proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.
Qualquer falha do CONTROLADOR(A) para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.
PELO PRESENTE, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU COM TODAS AS CLÁUSULAS DO PRESENTE TERMO.